ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 02-9-2004.
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Elias Vidal,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e
Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João
Bosco Vaz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Professor
Garcia e Renato Guimarães. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 187/04 (Processo nº
4202/04); pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº
193/04 (Processo nº 4413/04); pelo Vereador Almerindo Filho, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 158/04 (Processo nº 3606/04); pelo Vereador Beto Moesch, o
Pedido de Providências nº 1713/04 (Processo nº 4417/04) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 192/04 (Processo nº 4320/04); pelo Vereador Elói Guimarães, o
Pedido de Providências nº 1692/04 (Processo nº 4382/04); pelo Vereador Ervino
Besson, o Pedido de Providências nº 1712/04 (Processo nº 4415/04); pelo
Vereador Luiz Braz, o Pedido de Providências nº 1715/04 (Processo nº 4427/04).
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Elói Guimarães,
deferido pela Senhora Presidenta, solicitando o desarquivamento do Projeto de
Lei do Legislativo nº 167/99 (Processo nº 3012/99). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 7864, 8872, 11034, 17413, 17618, 17626, 17747 e
84684/04, da Senhora Márcia Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, deu-se início à
solenidade de entrega da premiação da VIII Edição do Concurso Anual de
Fotografia Sioma Breitman. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Irineu e Samuel
Breitman, filhos de Sioma Breitman; a Capitã Sandra Beck, representando o
Comando Geral da Brigada Militar; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário
da Casa. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Vereador João
Antonio Dib que, em nome da Casa, saudou os vencedores da VIII Edição do
Concurso Anual de Fotografia Sioma Breitman, analisando o significado do
trabalho realizado pelo fotógrafo, como expressão de arte e como registro
social e histórico. Também, abordou a importância da figura de Sioma Breitmann
para o desenvolvimento da técnica fotográfica no Estado do Rio Grande do Sul,
traçando comparativo entre os recursos hoje existentes na área e aqueles
observados nos primórdios do século vinte. Em continuidade, a Senhora
Presidenta convidou o Vereador Ervino Besson a proceder à entrega de Diploma,
Medalha e de cheque no valor de mil e quinhentos reais ao primeiro colocado no
Concurso, Senhor Paulo Garrido; convidou o Vereador Luiz Braz a proceder à
entrega de Diploma, Medalha e de cheque no valor de mil reais ao segundo
colocado no Concurso, Senhor César Luís Pacheco Glöckner; convidou o Vereador
Guilherme Barbosa a proceder à entrega de Diploma, Medalha e cheque no valor de
quinhentos reais ao terceiro colocado no Concurso, Senhor Domingos de Almeida
Martins Costa. Em seguida, a Senhora Presidenta convidou os Senhores Irineu e
Samuel Breitman a procederem à entrega dos Diplomas e Medalhas alusivos à
Menção Honrosa aos Senhores Cláudio Fonseca, Antônio Sérgio de Sena Vaz e
Wanderlei Oliveira, e foram entregues Diplomas aos fotógrafos selecionados para
participar da exposição fotográfica referente à VIII Edição do Concurso Anual
de Fotografia Sioma Breitman, Senhores Jorge Lúcio Domingos, Jorge Luiz Leão
Machado, Júlia Rocha Baptista, Marcelo Testa, Mauro Schaefer, Miriam Marroni,
Nivaldo Borges Granetto, Pedro Henrique Requena Gómez, Ricardo Moure e Walter
Firmo de Oliveira Cruz. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor
Irineu Breitmann, que parabenizou os participantes e vencedores da VIII Edição do
Concurso Anual de Fotografia Sioma Breitman, agradecendo a homenagem a seu pai
realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre por meio desse Concurso. Na
oportunidade, a Senhora Presidenta informou que a exposição fotográfica
referente à VIII Edição do Concurso Anual de Fotografia Sioma Breitman
encontra-se aberta à visitação pública até o dia trinta de setembro do
corrente, no Salão Adel Carvalho deste Legislativo. Às quatorze horas e trinta
e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum.
Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Beto
Moesch, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do
vigésimo quinto aniversário da regulamentação da profissão de biólogo, nos
termos do Requerimento nº 093/04 (Processo nº 2632/04), de autoria do Vereador
Beto Moesch. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da
Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Ana Elisabeth Quillfeldt Carara,
Conselheira-Presidenta do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; a Senhora
Vera Pitoni, Presidenta do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul; o
Senhor Ludwig Buckup, Conselheiro da primeira gestão do Conselho Federal de
Biologia; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário da Casa. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch, como proponente desta solenidade, discorreu
sobre a Lei nº 6.684/77, que regulamentou a atividade do biólogo e instituiu os
Conselhos Federal e Regionais de Biologia, os quais viabilizaram maior
desenvolvimento nessa área. Ainda, declarou que o biólogo é a profissão do
século XXI, tendo em vista ser a preservação do meio ambiente e o uso racional
dos recursos naturais atitudes imprescindíveis para garantir a sobrevivência da
vida terrestre. O Vereador João Carlos Nedel, asseverando que uma visão
positiva de futuro para a humanidade passa pela atividade de pesquisa realizada
pelo biólogo, comentou a diversidade das formas de vida existentes, salientando
a necessidade do conhecimento e do respeito a essa diversidade. Finalizando,
defendeu uma maior valorização do trabalho do profissional da área de biologia,
como modelo de idealismo e de prática em busca de uma civilização material e
espiritualmente mais qualificada. Em continuidade, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra às Senhoras Ana Elisabeth Quillfeldt Carara e Vera Pitoni
que, respectivamente, em nome do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região e
do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul, destacaram a importância da
presente solenidade, referente ao transcurso do vigésimo quinto aniversário de
regulamentação da profissão de biólogo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Guilherme Barbosa teceu considerações sobre o Plano de Inclusão Digital
desenvolvido pela Prefeitura de Porto Alegre, em parceria com a iniciativa
privada, o qual objetiva a implantação de tele-centros em diferentes pontos da
Cidade e a garantia, à população, de acesso à internet e ao aprendizado no
campo de Informática. Também, registrou a inauguração, amanhã, do tele-centro
de número vinte e seis, localizado na Ilha Grande dos Marinheiros. O Vereador
Haroldo de Souza comentou críticas aos trabalhos desta Casa, divulgadas pela
imprensa. Também, saudou a posse do Senhor Antônio Maria Rodrigues de Freitas,
como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e contestou a instalação,
em áreas públicas, de barracas de venda de material partidário. Finalizando,
replicou comentários feitos em relação ao fato de Sua Excelência ter mudado de
partidos políticos durante a atual Legislatura e aludiu à troca de local da
Estátua do Laçador. A Vereadora Helena Bonumá parabenizou o Governo Municipal
pela implantação do Plano de Inclusão Digital, afirmando que os tele-centros
objetivam criar nas próprias comunidades espaços informatizados, viabilizando
qualificação e acesso à tecnologia da informação. Finalizando, comentou artigo
do jornal Zero Hora de hoje, intitulado “O Centro e suas diferenças”, de
autoria do Senhor Luiz Antônio Brenner Guimarães, Secretário Municipal de
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Clênia Maranhão comentou pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Femininos,
acerca das candidaturas femininas nas eleições municipais, lamentando o baixo
número de mulheres disputando cargos públicos neste ano. Nesse sentido, afirmou
que a representação feminina nas esferas do poder público e econômico é
insignificante, citando circunstâncias sociais que servem de entrave à maior
participação das mulheres na vida pública. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Luiz Braz criticou a permuta realizada entre a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre e a Companhia Estadual de Energia Elétrica, em dois mil e dois, de um
terreno na Avenida Loureiro da Silva por índices construtivos, alegando que
este processo deveria ter tramitado nesta Casa. Ainda, mencionou Ação Popular
movida contra o Governo Municipal, a qual questiona essa permuta e os critérios
utilizados pelo Executivo na avaliação do referido imóvel. O Vereador João
Antonio Dib leu trechos do livro “O Poder do Vereador”, enfocando a importância
da fiscalização exercida pelos Vereadores em relação aos atos do Executivo
Municipal. Em relação ao assunto, referiu-se aos repasses de recursos do
Ministério da Saúde para Porto Alegre, divergindo dos valores constantes na
Execução Orçamentária municipal e cobrando explicações do Poder Público sobre
essa questão. O Vereador Isaac Ainhorn, contestando a falta de resposta por
parte da Bancada do PT aos questionamentos feitos por parlamentares desta Casa,
protestou contra a notícia de aumento do capital da Empresa Porto-Alegrense de
Turismo. Também, refutou a permuta realizada entre a Prefeitura Municipal e a
Companhia Estadual de Energia Elétrica relativa a um terreno na Avenida
Loureiro da Silva, indagando o porquê dessa deliberação não ter sido submetida
à apreciação deste Legislativo. O Vereador Cláudio Sebenelo desaprovou a
intenção do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre de ingressar com ação
judicial contra a decisão desta Casa, que aprovou Projeto de Lei instituindo os
Conselhos Municipais de Desenvolvimento, declarando que a matéria não é
inconstitucional por ser regulamentada por uma Lei Estadual. Ainda, relembrou a
atitude do Poder Judiciário em relação à “CPI da Saúde”, lastimando o tempo que
esses processos levam para tramitar na Justiça. Às dezesseis horas e quinze
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelos
Vereadores João Antonio Dib e Professor Garcia, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão. Neste momento, a Câmara Municipal de Porto Alegre dá início à entrega
da premiação da oitava edição do Concurso Sioma Breitman de Fotografia - ano
2004, que conta com a parceria da Associação Riograndense de Imprensa e da
Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul.
Este Concurso foi instituído em 1997, um Projeto do Ver. João Antonio Dib, que
visa a homenagear o ucraniano Sioma Breitman, que viveu na nossa Porto Alegre e
fotografava em preto e branco. Através do seu talento e da sua obra, Sioma
divulgou o Rio Grande do Sul, particularmente a nossa Capital, nos mais de 300
salões internacionais de que participou.
Para
prestar a sua homenagem aos vencedores desta edição, eu convido para falar, em
nome da nossa Câmara, o Ver. João Antonio Dib, autor dessa Lei, que este ano
conta também com a obrigatoriedade da apresentação dos negativos das
fotografias, uma proposta do Ver. Haroldo de Souza.
Presentes
o Sr. Samuel Breitman e o Sr. Irineu Breitman, filhos de Sioma Breitman, os
quais eu convido para compor a Mesa.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, meus caros Samuel Breitman e Irineu Breitman,
filhos daquela figura extraordinária que foi Sioma Breitman.
Desde
1997, tem sido realizado esse Concurso de Fotografias com motivos da cidade de
Porto Alegre e fotografias em preto e branco. A arte se expressa de muitas
formas, e uma das formas bonitas de expressar a arte é a fotografia em preto e
branco.
Eu
gostaria de ver, Irineu e Samuel, o que o nosso Sioma diria dessas máquinas que
hoje funcionam sozinhas, que fotografam, mas que me parecem não ter a mesma
vida e o mesmo tempo de duração, de existência, daquelas fotos em preto e
branco que, no fundo dos nossos baús, nós encontramos, mostrando que havia
artistas, que havia pessoas que não tinham os recursos da iluminação, não
tinham os recursos das lentes que hoje há, mas faziam verdadeiras maravilhas. E
o Sioma foi uma das pessoas que mais se destacou em Porto Alegre nessa área,
especialmente em vistas da nossa Cidade e, também, de figuras humanas.
Então,
todos os anos, quando a Câmara chama os jovens porto-alegrenses para disputarem
a mostrar as belezas da nossa Cidade, o nosso Sioma é lembrado de forma
correta, de forma digna, porque ele foi um professor para todos aqueles que
quiseram aprender fotografia em preto e branco. Mas eu, realmente, teria
curiosidade de saber o que ele diria dessas máquinas que aí estão, hoje, que
nos fotografam e, na mesma hora, já sabemos o que é que saiu.
Nós
também queremos cumprimentar os vencedores do Concurso, esperando que, a cada
ano, nós tenhamos melhores fotografias, e que os vencedores de hoje procurem
aprimorar mais ainda, porque para fotografar em preto e branco e dar expressão
à fotografia, tem de, realmente, ser artista. E nisso o Sioma foi uma figura
extraordinária, um mestre, e nós lembraremos dele por muito tempo, porque nas
comemorações do aniversário da Câmara Municipal, agora com 231 anos, ele estará
sempre presente no nosso meio. Muito obrigado. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço as palavras do Ver. João
Antonio Dib.
Convido
o Ver. Ervino Besson, Secretário da Mesa Diretora, para entregar ao 1º colocado
no Concurso, o fotógrafo Paulo Garrido, a premiação: a Medalha e o Diploma.
(Procede-se
à entrega da premiação.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, eu convido o Ver. Luiz
Braz para entregar a premiação ao 2º colocado, o fotógrafo César Luís Pacheco
Glöckner: a Medalha e o Diploma.
(Procede-se
à entrega da premiação.) (Palmas).
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, convido o Ver. Guilherme
Barbosa para entregar ao 3º colocado no Concurso, o fotógrafo Domingos de
Almeida Martins Costa, a Medalha e o Diploma desse Concurso.
(Procede-se
à entrega da premiação.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, convido para receber a
Medalha e o Diploma de Menção Honrosa os fotógrafos Cláudio Fonseca, Antônio
Sérgio de Sena Vaz e Wanderlei Oliveira, que serão entregues pelos filhos de
Sioma Breitman, Irineu e Samuel.
(Procede-se
à entrega da Medalha e do Diploma de Menção Honrosa.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido para receber o Diploma os
fotógrafos que tiveram seus trabalhos selecionados para a exposição
fotográfica. Convido o Sr. Jorge Lúcio Domingos e o Sr. Walter Firmo de
Oliveira Cruz, também comunicando que foram selecionados Jorge Luiz Leão
Machado, Júlia Rocha Baptista, Marcelo Testa, Mauro Schaefer, Miriam Marroni,
Nivaldo Borges Granetto, Pedro Henrique Requena Gómes e Ricardo Moure.
(Procede-se
à entrega da Medalha e do Diploma.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Irineu Breitman está com a palavra.
O SR. IRINEU BREITMAN: Em primeiro lugar, meu agradecimento de
todos os anos pela homenagem ao nosso pai. Aproveito o ambiente da Semana da
Pátria para fazer um reparo, pois sempre que se fala no nosso pai é “um
fotógrafo que veio da Ucrânia”, mas assim que chegou, integrou-se ao Brasil,
naturalizou-se logo que pôde, e a nossa formação toda é brasileira; não temos a
mínima informação do que é a Ucrânia, da língua, dos hábitos nem nada, isso
graças à integração e à nacionalização que o nosso pai teve logo que chegou ao
Brasil, do qual nós somos o produto, com muito orgulho, e tenho a oportunidade,
justo na Semana da Pátria, de fazer esse reparo. Gostaria que chamassem o
fotógrafo Sioma Breitman de brasileiro, pois ele viveu a vida toda aqui. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pela presença de todos e dou por
encerrada esta solenidade de premiação aos vencedores do Concurso Sioma
Breitman “Brasileiro” de Fotografia, informando que a exposição fotográfica
está aberta à visitação no Salão Adel Carvalho, desta Casa, até o dia 30 de
setembro. Obrigado a todos e a todas. Suspendo a Sessão por um minuto para as
despedidas.
(Suspende-se
a Sessão às 14h32min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às
14h33min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Srª Presidenta, nós sugerimos a inversão
da ordem dos trabalhos, para passarmos, de imediato, ao período de Grande
Expediente, a fim de assinalarmos o transcurso do 25º aniversário da
regulamentação da profissão de Biólogo.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade dos presentes.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, o período de Grande
Expediente é destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da
regulamentação da profissão de Biólogo, nos termos do Requerimento nº 093/04,
de autoria do Ver. Beto Moesch.
Eu
convido para compor a Mesa dos trabalhos, a Srª Ana Elisabeth Carara, representante
do Conselho de Biologia; a Srª Vera Pitoni, representante do Sindicato dos
Biólogos; o Sr. Ludwig Buckup, Conselheiro da 1ª Gestão do Conselho Federal de
Biologia.
O
Ver. Beto Moesch, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. BETO MOESCH: Exma Srª Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Srª Ana Elisabete Carara,
representante do Conselho de Biologia - não só representante, mas Presidente do
Conselho Regional de Biologia, que congrega os Estados do Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul -; Srª Vera Pitoni, Presidente em exercício do
Sindicato dos Biólogos; Dr. Ludwig Buckup, Conselheiro da 1ª Gestão do Conselho
Federal de Biologia, o qual, durante muito tempo, destacou-se como Presidente
do SBPC no Estado do Rio Grande do Sul, demais Biólogas e Biólogos aqui
presentes. A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentou as profissões
e as atividades do Biólogo e do Biomédico, criando o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina com a finalidade de fiscalizar o
exercício das profissões definidas pela respectiva Lei.
Já
em 1965, formou-se, aqui, no Estado do Rio Grande do Sul a Associação dos
Naturalistas do Estado do Rio Grande do Sul, que depois se constituiu na
Associação dos Biólogos, e é justamente essa Associação dos Naturalistas -
embrionária do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul - que nós também
homenageamos, até porque o Sindicato e o Conselho dos Biólogos fazem um
trabalho em parceria, que, aliás, não é o comum nas demais entidades de classe.
Eu, por exemplo, como advogado, o Conselho, Ver. Luiz Braz, a Ordem dos
Advogados do Brasil e o Sindicato não conseguem estabelecer uma parceria. Com
os Biólogos acontece bem o contrário, há a total integração do Sindicato e do
Conselho dos Biólogos. E o nosso Conselho, o Conselho Regional de Biologia,
sediado em Porto Alegre, congrega os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul.
Portanto,
também é uma satisfação para nós, Porto Alegre, sediar o Conselho Regional de
Biologia que é a profissão do século XXI. Os Biólogos, até há pouco tempo, eram
considerados profissionais de segunda categoria, me desculpem dizer, mas eram
assim considerados. Não se priorizava a profissão do Biólogo. Mas com os novos
tempos, com a comunidade científica, na sua unanimidade, principalmente a
partir dos anos 60, anos 70, mostrando que se nós continuássemos a nos
desenvolver da forma que nos desenvolvíamos, sem preocupação com os recursos
naturais, sem se desenvolver de
forma racional, sem nenhuma sustentabilidade, nós estaríamos comprometendo a
nossa própria sobrevivência, o que não dizer da nossa qualidade de vida.
Portanto,
cada vez mais surge a importância fundamental do profissional da Biologia, que
é justamente o profissional que concentra os estudos das outras formas de vida,
dos recursos naturais, dos quais o ser humano, embora não se desse conta
durante o desenvolvimento da sua história, faz parte. Nós estamos no planeta
Terra, que é, por si só, um ser vivo. Aprendi com os biólogos aquilo que não
consegui aprender na minha formação: de que uma sociedade que trabalha de forma
estanque, mas que não se dá conta de que nós vivemos num sistema, nesse ser
vivo que é o planeta Terra, e que se nós comprometermos as demais formas de
vida, nós estaremos nos comprometendo, porque fazemos parte desse sistema. E
quem realmente domina o conhecimento das demais formas de vida são os Biólogos
e as Biólogas.
Portanto,
é um profissional cada vez mais importante; um profissional que, ao adentrarmos
o século XXI, se destaca como um profissional prioritário para qualquer
atividade humana, seja qual for. Não existe, pela legislação vigente no Brasil,
como estabelecer uma atividade sem licença ambiental. Qualquer atividade sem
licença constitui-se crime, e ali deve estar o Biólogo, ali deve estar a
Bióloga para, justamente, orientar a licença ambiental dessa respectiva
atividade. Cabe ressaltar que, para dar garantias a esse profissional, surgem,
cada vez mais fortalecidos, o Conselho e o Sindicato dos Biólogos, que têm
participado da elaboração das leis federais, estaduais e do Município de Porto
Alegre no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, a legislações
relativas à preservação do meio ambiente, estando sempre presentes para
colaborar com o Poder Público em nome de toda a sociedade. Profissionais
abnegados e, acima de tudo, por defenderem a vida, são eminentemente
profissionais idealistas e, sem eles, nós jamais poderíamos desempenhar um
trabalho, uma atividade humana qualificada, comprometida com a qualidade de
vida das presentes e futuras gerações.
Portanto,
nós queremos registrar aqui, a Câmara de Vereadores que aprovou esta homenagem
por unanimidade, o agradecimento da população de Porto Alegre ao trabalho do
Conselho e do Sindicato dos Biólogos, e fazer parte das homenagens aos 25 anos
da regulamentação desta profissão imprescindível para a nossa vida: o Biólogo e
a Bióloga. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Beto Moesch pelas
palavras.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exma Srª Presidente, Verª
Margarete Moraes, e Srs. Vereadores.(Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O meu ilustre colega de Bancada, Ver. Beto Moesch, está realmente
de parabéns por homenagear a profissão de Biólogo, e eu, como sou casado com uma
Bióloga há 39 anos, não poderia deixar de homenagear a minha esposa e também
homenagear o ilustre Ver. Beto Moesch pela importância desta cerimônia, neste
Grande Expediente, ressaltando a profissão de Biólogo.
Eu
conversava com o nosso grande Ver. João Antonio Dib, e nós dois discutíamos a
respeito de como é difícil falar sobre uma coisa que nós não entendemos; o Ver.
João Antonio Dib é Engenheiro e eu sou Contador. Então, sinceramente, fica
difícil falar sobre uma coisa que a gente pouco conhece. A minha esposa cursou
História Natural, em 1963, e depois cursou Didática para poder lecionar. Eu me
lembro, quando ainda éramos namorados, éramos noivos, de que eu a ajudava a
datilografar os trabalhos - naquele tempo não existia o tal de computador -, e
ficava assim obrigado a acompanhar as matérias. Depois, minha esposa cursou
Especialização em Genética e foi convidada a fazer o Mestrado, mas já estávamos
casados, já tínhamos dois filhos, e ela optou pela família em vez da profissão.
Então, perdemos uma grande pesquisadora em genética, mas ganhamos uma grande
mãe de família. Ela continuou como professora no Estado, sempre na área de Ciências
Físicas e Biológicas. Lembro-me de que fazíamos trabalho de paleontologia - meu
Deus do céu! -, genética animal, vegetal e humana, que hoje está tão ressaltada
com os assuntos da bioética, da transferência de genes - esses detalhes que não
entendo muito.
Queria,
Ver. Beto Moesch, em nome da sua Bancada, Partido Progressista - que o Ver.
Beto Moesch compõe, juntamente comigo, com o Ver. João Antonio Dib e com o Ver.
Pedro Américo Leal -, cumprimentar todos os Biólogos do nosso Estado,
especialmente os da nossa Capital, e as pessoas que dedicam seu tempo a
congregar os Biólogos nos seus Conselhos, nos seus Sindicatos -, isso é muito
importante. Uma profissão, como disse o Ver. Beto Moesch, de extremo futuro,
porque, realmente, o futuro da humanidade passa pela Biologia, passa pela
pesquisa, passa pelo desenvolvimento. Quantas doenças poderiam ser evitadas se
nós déssemos mais atenção à pesquisa biológica.
Portanto,
Ver. Beto Moesch, meus cumprimentos. Srª Ana Elisabete Carara, Srª Vera Pitoni,
Sr. Ludwig Buckup, muito obrigado pelo trabalho que vocês fazem em prol da
sociedade, porque defendendo os Biólogos, congregando-os, estimulando a nossa
juventude a ingressar nessa profissão, nós teremos uma civilização muito
melhor. Parabéns, meus cumprimentos, continuem sempre com essa fortaleza, e que
Deus, o Criador de toda essa nossa biologia, continue abençoando-os. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Srª Ana Elisabeth Carara,
Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Biologia, composto pelos Estados
do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 3ª Região, está com a palavra.
A SRA. ANA ELISABETH CARARA: Boa-tarde a todos! Gostaria de
agradecer, em nome do Conselho Regional de Biologia, por esta oportunidade;
também à Presidenta da Câmara Municipal, Verª Margarete Moraes, aos demais
componentes da Mesa, minha colega Presidente do Sindicato dos Biólogos, Vera
Lúcia Pitoni, Dr. Ludwig Buckup, Biólogo - entre tantas outras atividades
desenvolvidas, vencedor do Mérito de Biologia da Trajetória Profissional, no
ano de 2000, um Prêmio que o Conselho Regional de Biologia concede de 4 em 4
anos -, e agradecer, em especial, a todos os Vereadores presentes, em nome do
Ver. Beto Moesch, que muito contribui para a sociedade com a sua luta na área
ambiental e com a ajuda de todos os profissionais que lutam em prol desse
grande problema que é o meio ambiente. Agradeço, também, aos demais presentes
e, em especial, também, aos meus colegas biólogos, atuais e ex-Conselheiros,
que prestam seus serviços nessa congregação profissional que muito nos orgulha;
agradeço por poder estar aqui, hoje, recebendo esta homenagem.
Eu só gostaria de deixar
algumas informações com relação à nossa profissão: ela completa 25 anos de
regulamentação no dia 03 de setembro, que já começamos a comemorar hoje; os
Biólogos começaram a ser formados 40 anos antes da regulamentação, em 1979, através
do curso de História Natural. Essa regulamentação veio do fruto, como bem
mencionou o Ver. Beto Moesch, de associações de Biólogos e grupos de
professores e estudantes que lutaram na busca do reconhecimento e do esforço
das esferas do Executivo e do Legislativo Federal, que regulamentaram a nossa
profissão. Dessa forma, pudemos constituir os nossos Conselhos Federal e
Regional de Biologia e, através dos quais, oferecemos serviços à sociedade. É
através do Conselho que nós emitimos documentações de responsabilidade técnica
para que os serviços possam ser prestados com toda a confiança e a certeza de
que os profissionais estão atuando de forma legal, comprometidos com a sua
formação, trazendo, assim, um benefício para todos nós.
Ocorreu-me,
quando o Ver. Beto Moesch estava fazendo uma comparação com as demais
profissões, um fato que cada vez mais tem acontecido no nosso dia-a-dia
profissional, nas várias áreas em que atuamos, desde o meio ambiente, como na
saúde, na agricultura, biotecnologia, educação, entre outras, que, cada vez
mais, os Biólogos estão trabalhando integrados a outras profissões. Os Biólogos
são muito importantes no seu estudo, na investigação das áreas, mas eles também
não poderão fazer nenhum tipo de milagre ou mudança nessa trajetória da
utilização dos recursos. E com relação à poluição se não estivermos trabalhando
integrados com as demais profissões, como, por exemplo, com a área do nosso
ilustre Vereador, a área do Direito, que muito nos contempla com o Direito
Ambiental - a colaboração do Vereador é principalmente na política estadual do
meio ambiente, com todo o trabalho que ele vem fazendo no Município de Porto
Alegre.
Então,
nós temos esse perfil de profissionais, que atuam junto com os demais, querendo
que, cada vez mais, outras profissões se unam a nós nesse trabalho de luta pelo
meio ambiente em prol de uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade.
E
não é necessário ter conhecimentos específicos dos termos técnicos; cada um na
sua área, dentro do seu conhecimento, dentro da sua técnica, todos nós podemos
e devemos contribuir na busca de uma melhor qualidade de vida.
Agradeço
mais uma vez. O nosso Município está de parabéns! Eu me sinto orgulhosa de
termos a nossa sede aqui nesta Cidade! Obrigada a todos. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço as palavras da Srª Ana Elisabeth Carara.
A
Srª Vera Pitoni, Presidenta do Sindicato dos Biólogos, está com a palavra.
A SRA. VERA PITONI: Boa-tarde! Em primeiro lugar, eu gostaria
de saudar a Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Exma
Verª Margarete Morais; o Exmo. Ver. Beto Moesch, em nome de quem saúdo a todos
os demais Vereadores presentes; a Presidente do Conselho Regional de Biologia
da 3ª Região, Bióloga Ana Elisabete Carara; o Biólogo Ludwig Buckup,
Conselheiro da 1ª Gestão do Conselho Federal de Biologia; os Biólogos presentes,
autoridades e demais presentes.
É
com muita emoção e profundamente sensibilizada que agradeço por esta grande
homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre, em especial ao Ver. Beto Moesch
por sua proposição, em nome do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul.
Cabe ressaltar que muito nos honra e conforta, como profissionais da área
ambiental e da saúde, pelas quais perpassa a educação, termos um representante
tão atuante e competente nas questões relacionadas às áreas mencionadas em
nossa cidade de Porto Alegre, como o Ver. Beto Moesch.
Não
minimizando a importância das demais demandas sociais e econômicas, a nosso
ver, e pelas manifestações da natureza às intervenções do homem em nosso
planeta globalizado, se, em curto espaço de tempo, o meio ambiente não for
priorizado por todos, certamente, muito antes do que possamos imaginar, não
haverá mais condições para a existência de vida na terra.
Na
trajetória da categoria profissional do Biólogo essa ameaça potencial é uma
realidade constante.
Duas
décadas e meia passaram-se, desde o não muito distante, mas significativo, dia
03 de setembro de 1979, quando a profissão de Biólogo foi criada pela Lei nº
6.684, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 8.438, de 28 de junho de
1983, alterado pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1983. Uma conquista também
batalhada pelo nosso Sindicato dos Biólogos.
Cabe
lembrar que o Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul originou-se da
Associação dos Naturalistas do Rio Grande do Sul, criada em 1965, e, que,
portanto, tem uma existência de quase 40 anos.
Os
diplomas legais que consolidaram a qualidade do exercício da profissão de
biólogo, como a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, para atuação como
autônomo em projetos, serviços temporários; do Termo de Responsabilidade
Técnica – TRT, para atuação como empregado, servidor, sócio, proprietário de
pessoa jurídica e o Título de Especialista, com base na habilitação ou
experiência profissional, assim como o Código de Ética, constituem ferramentas
balizadoras da qualidade mencionada.
A
aula inaugural “Entendendo a Profissão”, parceria entre o CRBIO3 e o Sindicato
dos Biólogos, desde 1999, é realizada todos os anos, estendendo aos acadêmicos
de Biologia o conhecimento do exercício da profissão e a possibilidade de
planejamento de sua formação.
É
nossa opinião que somente a interação entre as entidades de classe e a
continuidade de suas existências, representando a sociedade organizada,
agregados ao diálogo constante com os parlamentares, às instituições de ensino
superior e demais empresas e organizações públicas e privadas na área da
Biologia, será possível a continuidade de um trabalho eficiente e eficaz como
contribuição da categoria para um País melhor para todos.
A
diversidade de idéias e a opinião da maioria, certamente, serão revertidas em
ações efetivas e representativas, agregando decisões com bom senso para a
obtenção de resultados satisfatórios visando melhor ao servir dos Biólogos à
sociedade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradecemos a presença da Srª Ana
Elisabeth Carara, da Srª Vera Pitoni e de todos os Biólogos e Biólogas que
prestigiaram, no período de Grande Expediente, esta homenagem. Parabenizo o
Ver. Beto Moesch e os Biólogos pela responsabilidade da sua profissão,
sobretudo no que diz respeito à preservação de um futuro possível e saudável
para os nossos filhos e nossos netos. Muito obrigada. Damos por encerrada esta
homenagem.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde a todos, Verª Margarete Moraes,
nossa Presidenta, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos
acompanham, principalmente os componentes da categoria da Biologia. Venho a
esta tribuna comentar uma iniciativa da nossa Prefeitura de grande sucesso na
sua implementação. Tenho acompanhado vários desses eventos e, realmente, me
parece uma iniciativa importantíssima, e tem-se notícia também que se amplia
pelo País inteiro com a coordenação do Governo Federal. Eu me refiro ao Projeto
chamado de Telecentro, que tem o acompanhamento da nossa Prefeitura, da
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, e, também, da nossa Empresa
de Processamento de Dados, a Procempa.
O
Telecentro - e amanhã, nós teremos a implementação do 26º na nossa Cidade - é
um espaço em que se instalam cerca de 10 a 12 microcomputadores numa integração
entre a Prefeitura de Porto Alegre, associações de moradores de determinadas
regiões da Cidade, e com um terceiro parceiro que se agrega, cedendo os
equipamentos para esse espaço. Então, a comunidade procura um lugar para que se
possa estabelecer o Telecentro; a Procempa instala toda a infra-estrutura - os
cabos, enfim, as ligações - para esses microcomputadores; e um parceiro, cujas
origens são variadas. Agora mesmo, por exemplo, um parceiro que tem-se repetido
muito e trabalhado muito com a Prefeitura de Porto Alegre é o Banco do Brasil,
que pretende, no País inteiro, instalar, ainda este ano, cerca de mil
Telecentros. Há também o pagamento de alguns monitores, pessoas - normalmente,
jovens - da comunidade que já possuem conhecimento básico de computação. Nesses
locais, são dados cursos para nossa juventude, para nossas crianças e, também,
para adultos, Ver. João Dib, e é um sucesso.
Eu
tenho dito que esse programa, que é da Prefeitura, mas que também é da
comunidade e de parceiros de fora da Prefeitura, das associações, é um sucesso
absoluto. Não há horário disponível para todas as pessoas - normalmente,
crianças e adolescentes - fazerem os cursos que ali são ministrados,
gratuitamente, com a orientação, repito, e supervisão da nossa grande empresa
de processamento de dados do Município, a Procempa, que, aliás, foi reconhecida
agora como uma das quatro maiores empresas na qualidade no País.
E,
então, nós vemos situações impressionantes; há casos inclusive de vila popular
em que a pessoa não tem o CEP, não tem o endereçamento no Correio pela
dificuldade da regularização da área, mas, ao mesmo tempo, a pessoa, aquele
pequeno cidadão, a criança, o adolescente, tem o endereço eletrônico. Já
tivemos casos de uma comunidade que foi visitada por uma comitiva de um outro
país, nesses telecentros, e uma criança perguntou - conseguiu ter sua pergunta
traduzida para um dos visitantes - se ele tinha um e-mail, porque logo em seguida ele iria mandar um e-mail para aquela pessoa que estava
aqui visitando o nosso País.
Então,
é um crescimento enorme, porque nós sabemos, hoje, que quem não tem um
conhecimento básico da computação, quem não sabe digitar, ao menos, quem não
sabe trabalhar um pouco com microcomputador, dificilmente vai entrar no mercado
de trabalho. Então, essas pessoas saem da exclusão digital, como nós dizemos,
têm a possibilidade do lazer, têm a possibilidade de aprender os rudimentos da
área computacional, buscam uma gama enorme de informações, e têm uma
possibilidade avançada de comunicação.
A Srª Helena Bonumá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, agradeço pelo aparte. Só quero salientar que nesse
Programa Telecentro, a Prefeitura está migrando, agora, para o software livre, ou seja, os que estão
sendo implantados agora já são software
livre, e os antigos, que começaram em 2001, então, estão progressivamente sendo
migrados para o software livre. E
isso é mais um elemento, além das questões que V. Exª está colocando, que é o
fato de que abre um espaço para trabalhar a questão do conhecimento, da
pesquisa, da criação, para esses jovens que, de outra forma, não teriam essa
possibilidade.
Portanto,
também é importante do ponto de vista da socialização do conhecimento, do ponto
de vista de estar passando para essa comunidade um outro instrumental que
permita a eles estarem interagindo com a tecnologia da informação de uma forma
mais adequada à sua realidade, com todo o potencial a ser desenvolvido para si
próprio e para a comunidade.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Perfeito. Agradeço pelo aparte. E,
realmente, quando se começou a discutir a possibilidade de sair do software fechado, de um pacote
fechadinho que nós conhecemos - não quero dizer o nome do proprietário, todos
sabemos que é um bilionário mundial - parecia coisa de alguns louquinhos. Mas,
hoje, já sabemos do suporte técnico, das grandes possibilidades do chamado software livre, que não cria dependência
nenhuma de um determinado fabricante. Aliás, a Prefeitura de Porto Alegre,
coordenada pela nossa Procempa, encaminha essa possibilidade de, depois, toda a
Prefeitura estar trabalhando com software
livre.
Depois
de tudo que dissemos, também é de destacar que esses espaços, mais um espaço
que a nossa Prefeitura de Porto Alegre cria com a comunidade, é um local, Ver.
Dib, de grande potencial para retirar o nosso jovem da rua. No momento em que
ele não está na escola, ele tem esse outro espaço de aprendizagem, de desenvolvimento,
de tecnologia avançada, que vai permitir o acesso mais fácil ao mercado de
trabalho.
Portanto,
quero transmitir essa alegria, porque, amanhã, a Procempa, a Prefeitura, enfim,
na Ilha da Pintada ou dos Marinheiros - não lembro bem -, um local de muita
pobreza, vai estar colocando mais um espaço dessa magnitude, com um outro
parceiro, para que a gente tenha a possibilidade de integrar uma série de
crianças e adolescentes. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores, Vereadoras,
amigos do Canal 16, quero endossar, aqui, o material da Presidenta da Casa,
Verª Margarete Moraes, a respeito da manchete de jornal que diz que “O que o
Vereador mais faz é dar nome de rua”.
(Lê.) “Infelizmente, esse é um exemplo de
como se pode fazer mau uso da liberdade de expressão. Valer-se dessa liberdade
para deturpar o sentido da democracia, para desmerecer a nossa conquista pela
representatividade parlamentar, não contribui em nada para o esclarecimento da
população. A sugestão subliminar que a referida reportagem transmite é de que o
Legislativo Municipal é dispensável. E tal idéia pode, até, desmotivar os
cidadãos a exercerem o sagrado direito de eleger os seus
representantes.Portanto, cuidado! A liberdade de expressão é uma grande
conquista da nossa sociedade. No entanto, o direito à informação clara e
precisa para que se possa formar uma opinião também é um direito
inquestionável”.
Assina
a Presidenta Margarete Moraes, e eu estou assinando junto, porque é exatamente
o que eu penso.
Vereador
não está aqui só para dar nomes de ruas. Mas isso também, sim, porque dar nomes
às ruas de Porto Alegre é regularizar o trabalho para os carteiros, dando
identidade residencial ao cidadão.
Essas
manchetes maldosas, que seguidamente pintam em jornais sensacionalistas, não me
abalam e muito menos a Casa, que sabe da sua real importância na vida da
Cidade.
Pois
esta Casa, que, às vezes, não é respeitada como deveria, está em festa com a
passagem do seu ducentésimo trigésimo primeiro ano de vida. Uma vida voltada
para Porto Alegre e para toda a sua gente. Todos nós estamos muito felizes por
estarmos inseridos nessa história, e vamos continuar labutando e fazendo da
Câmara Municipal de Porto Alegre um motivo de orgulho para a política gaúcha e
brasileira.
Mas
eu vou a alguns fatos que quero destacar neste espaço do Grande Expediente. O
Governador Germano Rigotto evitou que o Tribunal de Justiça do Estado desse
mais um passo à partidarização de seus membros, escolhendo para ser novo
Desembargador o Professor Antonio Maria Rodrigues de Freitas. Antonio Maria, de
46 anos, é advogado há 21 anos, é natural de Cachoeira do Sul, professor de
graduação e pós-graduação na Universidade de Caxias, UNISC de Santa Cruz,
UNIFRA de Santa Maria e Unisinos de São Leopoldo. O Governador Rigotto fez a
melhor escolha, dando equilíbrio ao Tribunal de Justiça do Estado.
Nesta
tribuna eu quero fazer um pedido, em nome do povo; um esclarecimento. A briga
com os camelôs se arrasta por anos e anos, sem que se dê a ela uma solução.
Embarra-se em questões políticas, em má vontade de alguns camelôs, na
infiltração de camelôs que não são camelôs, e por aí vai. A pergunta que venho
fazer aqui é quanto pagam os Partidos políticos que armam barracas e vendem
quinquilharias desses Partidos: chaveiros, bótons, bandeiras, canetas, bonés,
camisetas, etc., uma verdadeira feira de artigos para jovens e crianças. E eu
estou aqui perguntado quanto esses Partidos recolhem aos cofres públicos da
Prefeitura, em forma de impostos, para estarem nos espaços dos camelôs,
vendendo motivos partidários. É um direito meu de perguntar, em nome do povo
que pediu que eu fizesse isso.
Em
tempo: quero dizer que eu tenho uma barraca na Praça XV, mas não vendo
absolutamente nada.
Eu
gostaria que o Cassiá estivesse aqui, mas vou falar da mesma forma, porque está
redigido o discurso, e fica aí esse pronunciamento.
O
Ver. Cassiá Carpes, eu não sei os motivos, alfineta aqui nesta tribuna os
políticos que trocaram de Partidos. Sem saber os motivos que levam esses
políticos a trocar de Partidos, falando por falar, ele ataca os seus
companheiros de trabalho, numa disputa que eu não consigo entender bem porquê.
Pois bem, depois de várias vezes ouvir quieto o que diz o Ver. Cassiá, resolvi
deixar aqui algumas perguntas, que ele pode responder se quiser, não é
obrigado.
Quando
o Ver. Cassiá disputou uma cadeira de Deputado pelo PFL - Partido da Frente
Liberal, o que é que ele pensava mesmo a respeito de Getúlio e Pasqualini?
Quando o Ver. Cassiá Carpes pertenceu ao PDT, o que é ele pensava mesmo a
respeito do trabalhismo?
E,
se ao colocar na sua cédula - o chamado santinho - que ele não é um político
que troca de Partido, o que é que o PFL e o PDT significaram na vida política
dele?
Para
quem me conhece ao longo de trinta anos, peleando pelos microfones da vida,
sabe que não guardo mágoas. Respondo a acusações, não alimento ódios e nem
rancores, mas fui acostumado pelo meu pai a conviver apenas com aquelas pessoas
que eu julgo que são pessoas de bem.
E,
aconteça o que acontecer – acreditem - neste plenário, nesta tribuna, eu não
falo mais neste assunto.
Quando
entrei com um Projeto nesta Casa para mudar de local a estátua do Laçador, fui
bombardeado pelos conservadores, que não entenderam o meu Projeto como um
projeto futuro, de necessidade da Cidade. Bastaria olhar o Projeto da
Prefeitura Municipal, que se saberia que, no futuro, no local onde se encontra
a estátua do Laçador, o maior símbolo da Cidade - e por que não dizer do
Estado? - passaria um viaduto. Um viaduto, que é exigência do crescimento da
cidade de Porto Alegre.
Agora,
o Prefeito determina a retirada do Laçador daquele local, e procura uma
visibilidade maior para a peça, que identifica a nossa gente. O Laçador dá
passagem ao progresso, e vai ganhar um novo espaço mais visível, mais
valorizado ainda. E aqueles que criticaram o meu Projeto, aquele meu pedido de
retirada do Laçador do local em que se encontra, da próxima vez irão ler com
mais atenção os Projetos que tramitam nesta Casa.
É
a mesma história do muro da Mauá, que mais cedo ou mais tarde será alterado.
O
atraso do homem ainda advém da falta de uma projeção maior no futuro. E,
exatamente por isso, as coisas, às vezes, ou na maioria das vezes, demoram a
serem feitas. Afora, é claro, os interesses político-partidários que permeiam
os Projetos junto ao labirinto da burocracia e do faz-de-conta. Estátua do
Laçador num local mais visível ainda, dando passagem ao necessário viaduto,
neste progresso que experimenta a nossa Cidade desde quando ela nasceu! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Helena Bonumá está com a palavra
em Grande Expediente.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, aproveito o meu tempo de Grande
Expediente para comentar sobre a inauguração, amanhã à tarde, na Ilha Grande
dos Marinheiros, do 26º Telecentro de Porto Alegre. A política de telecentros é
uma política desta quarta gestão da Administração Popular, que começou na
Procempa - nossa companhia de processamento de dados -, com o objetivo de
desenvolver um processo de inclusão digital. Portanto, dentro das políticas de
inclusão da Prefeitura Municipal, passou-se a trabalhar a idéia da inclusão
digital, criando-se nas comunidades espaços informatizados, com computadores,
acesso à Internet, impressoras, com monitoria, a partir da escolha da própria
comunidade. Assim, a comunidade pode ter acesso à tecnologia da informação, aos
computadores, à rede, à Internet, e, a partir daí, qualificar mais a sua vida,
seja em relação ao trabalho, a estudos, a negócios, enfim, à vida da
comunidade.
Esse
projeto, que num primeiro momento, teve um enfoque no sentido da inclusão
digital, num segundo momento passa a se qualificar. E, com a criação da
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, no ano passado, ele passa a
integrar uma estratégia do Governo Municipal de prevenção e de combate à
violência nas nossas comunidades, qualificando esse espaço do Telecentro, para
que não seja apenas um lugar de acesso à informática, à tecnologia, mas que
também seja um espaço qualificado a partir do qual a comunidade possa ter mais
acesso aos programas da Prefeitura, às políticas municipais e também que tenha
a qualificação para a sua ação - ação comunitária, ação individual, ação
coletiva como comunidade.
Dentro
dessa estratégia de prevenção e de combate à violência, principalmente buscando
atingir os nossos jovens com essa política de inclusão digital, nós sabemos da
importância para os jovens de políticas alternativas que criem, de fato,
possibilidades de vida, de lazer, espaços de recreação, espaços de convivência
para a nossa juventude, e os telecentros têm sido um espaço desse tipo, além de
estar qualificando e ligando a nossa juventude, principalmente o nosso cidadão
e a nossa cidadã, ao mundo inteiro, através da rede da Internet.
Nós
estamos de parabéns na nossa Cidade, pois essa política de telecentros tem se
notabilizado. Há algumas questões que são importantes de a gente ressaltar, e
uma delas é o processo de parcerias na gestão com a comunidade local onde o
telecentro é instalado. Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que a gestão não
é da Prefeitura; a Prefeitura cria os meios, cria as condições, dá o aporte
técnico e dá o acompanhamento, através da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Segurança Urbana, para a qualificação daquele espaço e para a própria
gestão, mas a gestão é feita por um Conselho Gestor, do qual a Prefeitura faz
parte, mas majoritariamente a representação é da comunidade, que é quem
gerencia aquele espaço; e os monitores, que também são escolhidos pela própria
comunidade.
Portanto,
é mais um espaço de participação da comunidade, é mais um espaço de construção
de uma política pública que inclui; e é um espaço também que nos coloca em
pleno terceiro milênio, incorporando na vida das nossas comunidades a
possibilidade concreta de acesso e de uso da tecnologia da informação, com
aquela questão importante que salientei quando o Ver. Guilherme Barbosa usava a
tribuna, que é a migração para o software
livre - que debatemos nesta Casa, sobre a possibilidade de utilização da rede
pública, a partir de um projeto de minha autoria, mas que foi trazido a esta
Casa pelo Movimento Nacional do Software Livre, e foi também debatido com o
setor empresarial, que tem apoiado também a experiência do telecentro, que
participa do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, e que também está
preocupado com a questão da inclusão digital. Podemos dizer que, do ponto de
vista da socialização da tecnologia da informação, a nossa Cidade tem dado
passos importantes: em maio deste ano, realizou-se a 4ª Conferência de Ciência
e Tecnologia, onde esse tema foi debatido e em que a inclusão digital
permaneceu como uma das diretrizes para aprofundamento nos próximos anos na
cidade de Porto Alegre.
Também quero fazer um comentário sobre
matéria do jornal Zero Hora, de hoje, em que o nosso Secretário de Direitos
Humanos e Segurança Urbana, Coronel Luiz Antonio Brenner Guimarães, faz uma
avaliação de um conjunto de matérias publicadas pelo jornal Zero Hora e pela
RBS em relação à segurança no Centro de Porto Alegre. É muito importante
destacar dessa matéria um outro
olhar sobre o que acontece no Centro da Cidade, um outro olhar sobre os
problemas da segurança; problemas esses que a Prefeitura tem reconhecido, e
que, de resto, são problemas que acontecem em todas as grandes cidades do
mundo. Aqui no Brasil, em outras capitais brasileiras, é um problema recorrente
muito grave. Não é o caso da cidade de Porto Alegre, mas aqui nós enfrentamos
problemas desse tipo, que ocorrem em decorrência do crime organizado,
requerendo uma ação e uma qualificação mais efetiva da polícia, um processo de
investigação maior, para que se possa dar conta da rede que, no atacado, acaba
promovendo essa extensão do crime no varejo e que, muitas vezes, perturba a
vida da nossa Cidade.
Mas aqui em Porto Alegre
nós temos apostado na capacidade das instituições, que estão articuladas com a
comunidade, no sentido de dar resposta a esse problema. E a Prefeitura de Porto
Alegre tem buscado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança
Urbana, integrar as ações.
Nós
temos, também, o Programa Viva Centro, coordenado pela Secretaria de
Planejamento, que reúne um conjunto de Secretarias e que atua na região central
da Cidade.
Também
quero destacar o papel da nossa Guarda Municipal, que, neste Governo, completou
dois anos de atuação, aliás, completou um ano de atuação – o trabalho deles é
tão importante que parece que faz mais tempo –, em julho deste ano, no centro
da Cidade. A nossa Guarda foi requalificada para isso, passou por um processo
de reestruturação interna e, hoje, acompanha a fiscalização do comércio
ambulante no centro da Cidade.
Portanto,
são várias as ações que fazem com que nós tenhamos um outro olhar sobre o
Centro da Cidade, considerando-se, também, a criação do Conselho Municipal de
Segurança Urbana. E, mais recentemente, a Secretaria constituiu, em parceria
com o Governo Federal, o Centro de Referência às Vítimas da Violência, que
funciona na rua José do Patrocínio, nº 607, na sede da Secretaria, e que, além
de ser mais um espaço colocado à disposição da nossa Cidade para o atendimento
às vítimas da violência, também faz uma integração entre as diferentes
instituições que prestam serviço nessa área, no sentido de potencializar o
trabalho de cada uma.
Portanto,
nós podemos dizer que, do ponto de vista da segurança urbana, Porto Alegre
tem-se tornado uma referência pelo trabalho que realiza. Nós sabemos que os
Municípios não têm competência na área da segurança pública, mas, por meio das
ações de prevenção e da parceria com a comunidade, e buscando a complementação
entre os diversos órgãos que têm competência nessa área, que têm
responsabilidade nessa área, nós estamos dando passos além do que tem sido a
experiência das grandes cidades no Brasil. Portanto, mais uma vez, Porto Alegre
está de parabéns! Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu tenho sido questionada por várias pessoas que acompanham os
trabalhos do nosso Parlamento, de uma forma geral, sobre o trabalho
desenvolvido pelas mulheres em nossa sociedade e do mundo todo. As questões
aparecem tendo em vista que a imprensa brasileira ter noticiado muito uma
pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Femininos sobre a questão da mulher,
que divulgou um panorama nacional da candidatura das mulheres. Havia a
expectativa de que nessas eleições de 2004, as mulheres participassem com uma
representação mais expressiva do ponto de vista das candidaturas femininas. O
fato de apenas ter crescido de 19% para 22% o número de mulheres que disputam
essas eleições no Estado do Rio Grande do Sul, e o fato de o nosso Estado ter
ficado abaixo da média nacional, fazem com que as pessoas se questionem sobre a
participação das mulheres e as dificuldades que têm levado as mulheres a
fazerem essa difícil opção pelo mundo público.
Eu
acredito importante essa reflexão, porque, muitas vezes, as pessoas avaliam que
a mera existência de uma lei, de uma ação reparadora que vem incentivar a
participação de um segmento excluído de um processo político, econômico ou
social é suficiente para resolver o problema. Nós que trabalhamos nessa área,
sabemos que isso não é suficiente.
Portanto,
eu queria responder um pouco a essa inquietude, a esse questionamento que faz a
sociedade brasileira em relação ainda ao número pouco expressivo das mulheres
que ousam disputar o espaço público.
Eu
queria apenas lembrar que a representação feminina no mundo do poder é
insignificante, independente desse mundo ser o mundo público, ser o espaço
político ou ser o espaço de poder econômico. Se nós analisarmos, por exemplo,
as principais instituições empresariais, financeiras ou políticas deste Estado,
nós vamos ver que a ausência das mulheres nos cargos mais representativos, nos
cargos de presidência, é uma freqüente. Por exemplo, nunca uma mulher presidiu
a Assembléia Legislativa; nunca uma mulher presidiu a Fiergs; a Federasul, a
Fecomércio, enfim, eu poderia responder a essa questão pela qual me param nas
ruas dizendo que nós estamos num processo de empoderamento do contingente
feminino nas instâncias de poder.
Se
apenas 21% dos candidatos às Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul
é composto por mulheres, se apenas 21% dos candidatos é do sexo feminino, é
porque vários entraves, várias circunstâncias sociais e econômicas tolhem a
participação das mulheres e a decisão das candidaturas femininas. A ausência
das creches, a falta de equipamentos sociais que permitam às companheiras das
periferias a se desmembrarem, a saírem um pouco do seu espaço doméstico e a se
ocuparem com outras atividades além das inúmeras responsabilidades que elas têm
no seu dia-a-dia, evidentemente são entraves objetivos que dificultam essa
participação. Porém, houve um crescimento; portanto, há motivos para comemorar.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Verª Helena Bonumá, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e
senhores, no ano de 2002 o Município de Porto Alegre fez uma permuta, recebendo
da CEEE esse imóvel situado aqui na frente da Câmara Municipal, do outro lado
da Av. Loureiro da Silva, avaliado em seis milhões de reais, e deu para a CEEE
dois milhões e meio em índices construtivos. Um negócio da China! Como é que
quando está governando o Estado o Dr. Olívio Dutra, ele consegue, através da
CEEE, passar para o Município de Porto Alegre, que era administrado pelo Dr.
João Verle, um terreno no valor de seis milhões de reais e repassar para o
Estado apenas dois milhões e meios em índices construtivos?
Nós
fomos analisar aquela permuta e verificamos que há várias irregularidades,
entre essas irregularidades, uma, Srª Presidenta, que esta Casa tinha por
obrigação não deixar passar em branco. A nossa Lei Orgânica manda que no caso
de permutas e, principalmente, quando o Município está recebendo algum imóvel,
que a transação tenha de ser feita via votação desta Casa. E mais, nós fomos
verificar, o processo foi feito sem que houvesse qualquer outro tipo de
consulta. Sem licitação! Sem licitação! Nós entramos com uma Ação Popular,
porque, afinal de contas, esse assunto, realmente, era muito grave. Por que o
Município fazia aquele negócio sem consultar a Câmara, sem ouvir ninguém e, de
repente, tudo quietinho, tudo por baixo dos panos - qual a intenção? Entramos
com uma Ação Popular. Eu fui contestado na época, porque algumas pessoas me diziam: “Olha, mas o Município está
ganhando. O Município recebe um imóvel de seis milhões e dá dois milhões e
meio. Então está ótimo!”. Mas assim mesmo nós entramos com a Ação Popular.
Olhem o que aconteceu nesta semana, notícia de todos os jornais da Cidade, está
aqui no Jornal do Comércio (Mostra o jornal.), na página 7, de Economia,
dizendo que a Ação Popular culminou com o pedido de exoneração da Diretora Jurídica da CEEE, a Dra.
Magda Brossard Iolovitch, uma das advogadas mais eminentes que existem em nosso
Rio Grande do Sul, que faz parte de uma das famílias de juristas mais
importantes do nosso Rio Grande do Sul. A Dra. Magda disse o seguinte (Lê.):
“Magda informa que o motivo da divergência foi quanto a uma Ação Popular
levantada pelo Vereador porto-alegrense Luiz Braz que discute a legalidade de
uma permuta de terreno da estatal para o Município de Porto Alegre. A área em
questão, localizada na Rua Washington Luiz, próxima do prédio da Receita
Federal, no Centro da Cidade, é de 15 mil metros quadrados. Magda defende que a
postura da estatal na questão é lesiva”.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Essa permuta necessariamente teve de passar pela
Câmara Municipal?
O SR. LUIZ BRAZ: Deveria ter passado, mas não passou.
O Sr. Isaac Ainhorn: Isso é mais grave ainda, Vereador. Isso
é mais grave. O Governo do PT deveria responder e muito seriamente. O fato de
essa permuta não ter passado pela Câmara Municipal, sobretudo pelos valores que
envolve, é extremamente delicado. Notadamente porque junto, atrelado a isso,
criou-se a taxa de iluminação pública.
O SR. LUIZ BRAZ: Uma das coisas que me surpreende é que
todos nós no Município de Porto Alegre - e eu sou Vereador de Porto Alegre, eu
tenho de defender o munícipe, o cidadão aqui de Porto Alegre - pagamos uma
tarifa de energia elétrica, todos nós. E eu ouço falar todos os dias que a CEEE
tem uma situação econômica das piores. A situação da CEEE, pelo que eu ouço, é
muito ruim. A pergunta que eu faço, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras
e senhores: como é que uma empresa que tem uma situação ruim, tão ruim como
aquela divulgada com relação à CEEE, pode dar para o Município de Porto Alegre
uma área de seis milhões, recebendo em troca apenas dois milhões e meio de
índices construtivos? Qual é essa mágica? Por que o cidadão tem de pagar por
isso?
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço a possibilidade, Ver. Braz. Veja V. Exª: se o raciocínio
da advogada estivesse correto, então significaria que o restante da diretoria
da empresa e o Governador Germano Rigotto estariam de acordo com essa
maracutaia, entre aspas, que V. Exª está acusando. Obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Essa maracutaia começou lá no Governo Olívio
Dutra, foi entre o Governo Olívio Dutra e o Governo João Verle. Realmente, Ver.
Guilherme Barbosa, não poderia usar esse termo, apenas o estou repetindo,
porque V. Exª assim afirmou do microfone de apartes. Eu não usaria o termo
maracutaia, mas V. Exª usou e V. Exª quando usa esse termo está-se referindo
aos Governos que foram presididos pelo Partido de V. Exª - o Governo Olívio
Dutra e o Governo João Verle. Foram esses dois Governos que transacionaram,
entre si, essa área.
Só
para finalizar, Ver. João Dib, olha a afirmação que se faz com referência a
tributos: essa avaliação de seis milhões de reais desse terreno foi apenas para
fins de IPTU. Ora! Quer dizer que temos uma avaliação - aí o cidadão tem de
ficar com os olhos abertos! - para fins de IPTU e outra avaliação para venda de
imóveis? Aí se contraria completamente a legislação também! Mas, vamos ver,
estamos acompanhando de perto; essa nossa Ação Popular está sendo julgada e
vamos ver até onde vamos chegar!
(Não
revisto pelo orador.)
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado Ver. Luiz Braz. O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não
vou discutir a transação da Prefeitura com a CEEE, mas é muito bom viver para,
de repente, sentir: “Olha, naquele dia eu estava certo e os meus pares disseram
que eu estava errado”. Quando a Prefeitura comprou do INSS, com financiamento,
o prédio de 15 andares onde hoje se instala a SMIC e a SMED, não tinha a
metragem quadrada do terreno, não tinha a área do edifício, não tinha nada, e a
Câmara disse que estava certa, eu é que estava errado. Bom, mas, de qualquer
forma, a vida é muito simples, basta que se saiba vivê-la.
Eu
gosto de dar livros, e esse livro aqui: "O Poder do Vereador",
(Mostra o livro.) eu devo ter distribuído nesta Casa umas duas dezenas dele.
Ele diz assim (Lê.): “Seja um fiscal consciente do dinheiro público. Essa é
mais importante responsabilidade do Vereador”. Ele dedica aqui um capítulo
inteiro ao poder e dever de fiscalizar. Diz que (Lê.): “Exercer a fiscalização
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, auxiliada,
quando solicitado, pelo Tribunal de Contas do Município...” Isso é o dever da
Câmara. “Fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos
in loco, os atos da Administração
Direta e Indireta, nos termos da Legislação pertinente, em especial para
verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus Órgãos, no
cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de
Contas, sempre que necessário”. Então é o poder e dever de fiscalizar do
Município.
No
ano passado, muitas vezes eu ouvi aqui falar, na Comissão Parlamentar de
Inquérito, sobre a Saúde – eu presidia esta Casa. E muitas vezes eu até fui
razoavelmente agredido, também não considerei, mas eu sempre fui muito atendo
na execução orçamentária.
Hoje,
o espelho que todos os Srs. Vereadores receberam – claro que alguns não estão
aqui, mas está nas suas mesas –, mostra que, em ordens bancárias, só no dia de
hoje, aqui, são consignadas (Lê.): “Trinta e dois milhões, 419 mil e 108
reais”. Mas vejam a precisão e a atenção do Ministério da Saúde com os eventos
da Saúde em Porto Alegre, aquilo para o que queriam fazer uma Comissão
Parlamentar de Inquérito. É claro que aqui está o "Pagamento da Gestão
Plena do Sistema Municipal, média complexidade: 29 milhões, 950 mil e 128
reais".
Não
vai aparecer na execução orçamentária, não vai aparecer! Vejam a precisão e o
carinho com que é tratado o problema: para pagamento por assistência
domiciliar, uma ordem bancária de R$ 5,70. Vem, na ordem bancária a cidade:
Porto Alegre; órgão: Prefeitura Municipal; cadastro, nº tal; número da ordem
bancária. Ainda dizem que Porto Alegre tem um milhão, 384 mil habitantes.
Neste
ano, com exceção do primeiro mês - é só acompanhar a execução orçamentária -, o
SUS teve registrados, pela contabilidade da Prefeitura, 36 milhões e 400 mil
reais, em números redondos. Mas de 36 baixou para 16. Eu observei, no ano de
2002 que até o mês de junho a coisa ia mais ou menos; de repente, os valores
baixaram. Em 2003, todos os Vereadores que vieram à tribuna disseram que o SUS
estava recebendo menos dinheiro, que o Governo Federal, que agora é do Sr.
Lula, está mandando menos dinheiro. E eu alertando, permanentemente, que não
estava mandando menos dinheiro.
A
execução orçamentária da Prefeitura nos seis primeiros meses do ano passado,
mostra que recebeu 128 milhões, 915 mil reais. Em junho do ano passado, eu vim
a esta tribuna e disse: “A Prefeitura já recebeu 204 milhões de reais”. Para o
ano todo a Prefeitura, na sua execução orçamentária, disse que recebeu 251; eu
contabilizei 427 milhões de reais.
Eu
tenho perguntado, inclusive na presença do Sr. André Passos, figura que eu
respeito e admiro - mas ele vem aqui quando tem alguma alteração orçamentária
ou Lei de Diretrizes Orçamentárias -, aproveitei a presença dele e pedi que
alguém me explicasse como o Ministério da Saúde, que é tão organizado, que
manda uma ordem bancária de R$ 5,70, designou para Porto Alegre 427 milhões de
reais no ano passado, e o balanço apresenta apenas 251 milhões de reais. E a
Prefeitura ainda diz que gasta 18% do seu Orçamento na Saúde. Não é verdade!
Não é verdade! A não ser que os 176 milhões, que aqui estão faltando, e que eu,
reiteradas vezes disse que não vejo, não penso, não imagino que haja uma
desonestidade - não estou fazendo denúncia -, eu estou formulando uma questão
que, desde maio do ano passado, não me foi respondida. Está toda uma Bancada
aqui, e eu perguntei para todos os que eu pudesse perguntar, e ninguém me
respondeu.
Essa
seria a grande Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa não teria nada para
dizer que não pudesse ser feita, eis que com os números é muito difícil
tergiversar, passar para lá ou para cá, número é numero, aritmética é
aritmética, e tem de ser resolvida da forma mais correta.
No ano passado, repito,
tivemos 427 milhões em ordens bancárias para a Prefeitura, sem nenhum equívoco;
Balanço da Prefeitura: 251 milhões. Faltam 176 milhões! Insisto, não estou
denunciando que haja qualquer desvio de recursos lá, mas não sei como é que
eles usam esses recursos, para dizer, talvez, que aplicaram 18% na Saúde,
aplicando o dinheiro do Ministério da Saúde que, aliás, é o que mais dá para a
Saúde em Porto Alegre, tanto que mantém o Hospital Conceição, o Grupo
Hospitalar Conceição, o Hospital de Clínicas, e aí nós podemos ver que,
realmente, o Ministério da Saúde é muito atento. Mas, quando receberam a
primeira remessa de recursos do Ministério da Saúde para o SUS, para que a
Prefeitura entregasse aos destinatários, que eram os hospitais, nós tivemos de
telefonar para Brasília, para confirmar que o dinheiro estava aqui, aplicado no
sistema bancário, rendendo juros e correção monetária, à época.
Portanto,
é muito difícil explicar: 176 milhões de reais. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em
primeiro lugar o meu espanto pela absoluta soberba do PT em Porto Alegre, e das
suas representações no Legislativo Municipal, assim como do Executivo; mas,
sobretudo, aqui. Vereadores que têm uma grande experiência, histórica
comparecem à tribuna, abordando questões administrativas do interesse da
Cidade, questionam o PT, mas a Liderança do PT se omite e não responde; do alto
da sua pretensiosidade e da sua soberba, simplesmente ignora! Este Vereador,
por exemplo, há alguns dias, na sua humildade, consciente de que é um Vereador
que se esforça para ter operosidade tentou, mas a Bancada do PT aqui não
responde mais nada! Vejo que a posição de resposta é simplesmente solitária do
ex-Secretário Municipal de Obras e Viação, Eng. Guilherme Barbosa. O Líder,
este sequer comparece a esta Casa! Sequer comparece para responder!
Outro
dia, houve, Ver. Pujol, Ver. Sebenelo, um aumento de capital da Epatur! Mas
como, um aumento de capital de uma empresa que está paralisada, que está
desativada?! O Jornal do Comércio e o Diário Oficial registravam aumento de
capital, com base em demonstrativos financeiros, de operações, quando nós
sabemos que, na cidade de Porto Alegre, quem responde pelas atividades de
Turismo é um apêndice do Gabinete do Sr. Prefeito, conhecido como Escritório de
Turismo de Porto Alegre. Ora! Acredita-se nisso? É o que acontece em Porto
Alegre!
A
mídia hoje publica a ação forte do Governo Municipal, punindo e destruindo
materiais, DVDs, material pirata, e é só destaque! E o silêncio é o que se
instalou neste País; um silêncio sobre os desmandos do PT na área
administrativa da cidade de Porto Alegre e do País! Sobre os escândalos na área
federal, o silêncio absoluto, restando apenas aos Vereadores da oposição os
espaços para denunciar os desmandos petistas, esses espaços televisionados
pelos circuitos fechados de televisão. Nada mais resta senão isso à oposição
para denunciar o PT.
O
Jornal do Comércio, hoje, registra a renúncia, o pedido de demissão da Diretora
Jurídica da CEEE, Magda Brossard Iolovitch, descontente com o que aconteceu em
relação à permuta de um imóvel - e, por muito menos, o Prefeito e ex-Prefeito
de Tramandaí, está foragido; por muito menos! Vejam o absurdo! – da CEEE. E o
Ver. Luiz Braz merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso por ter
ingressado no Fórum competente, ao lado do Poder Legislativo, pois recorreu ao
Poder Judiciário para anular a permuta entre a CEEE e o Município de Porto
Alegre.
Vereador,
veja o seguinte, esse imóvel...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa)
O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, há os interesses de uma empresa
estatal em jogo, com o valor do terreno! E isso passou por aqui
lamentavelmente! Lamentavelmente passou por aqui! Com o valor desse terreno nós
pagávamos três vezes a dívida que o Município tinha com a CEEE e não
precisávamos passar para população a taxa de iluminação pública para pagar a
dívida com a CEEE. Vereador, é uma vergonha o que está acontecendo.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa)
O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, eu quero dizer a V. Exª que ela
deu índice construtivo sim: dois milhões e meio de reais em índices
construtivos.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa)
O SR. ISAAC AINHORN: Mas é lesivo, de qualquer maneira, aos
interesses da população, seja pela taxa de iluminação pública - é lesivo para
os interesses dos cofres -, seja da CEEE, que é uma estatal, aliás uma estatal
do mais absoluto respeito. Eu tenho admiração pela CEEE, porque é a melhor
distribuidora em qualidade de energia elétrica do Estado, provando que o
Estado, muitas vezes, é melhor gestor do que as empresas privatizadas.
Privatizaram várias empresas neste País, e hoje a telefonia é este horror que
está aí. O que melhorou a telefonia é a tecnologia, e a tecnologia aliada ao
grande capital - sabe bem, V. Exª, Vereador Guilherme Barbosa -, produz um bom
serviço. Mas os rios de dinheiro que correrão para essas empresas privadas, aliadas
ao capital internacional do Deutsche Bank, do Bank of America, do Banco do
Japão, dessas megaestruturas que têm o controle acionário das empresas que
atuam na telefonia do Rio Grande do Sul, elas, num golpe, voltaram à cena, e,
mais do que nunca, aquilo que Getúlio Vargas denunciava e pelo qual teve que
desferir um tiro sobre o próprio peito, voltou e está acontecendo. O Vereador
Luiz Braz - e eu tenho o meu tempo quase encerrado - ingressou com uma ação
popular, denunciando a permuta de um terreno por troca de índice construtivo,
que é lesiva – é verdade Vereador -, mas essa questão, Vereador, é uma questão
jurídica, necessariamente, e ela tinha de passar pela Câmara Municipal, porque
envolve permuta, e a Lei Orgânica de Porto Alegre estabelece que a permuta deve
passar pela Câmara Municipal.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)
O SR. ISAAC AINHORN: Não consta, não, Vereador. Eu posso lhe
dar o aparte, Vereador, se V. Exª assim o desejar. Não passou pela Câmara. Um
dos fundamentos da ação popular com que o Ver. Luiz Braz ingressou, denunciando
a lesividade e a falta de obediência a critérios formais é de que a permuta
entre a CEEE e o Município de Porto Alegre, tendo por objeto esse terreno
localizado na parte fronteira, onde, por uma parte passa o trem que não leva
nada a coisa nenhuma, essa área, se eu não me engano, de 15 mil metros, ela não
passou pela Câmara Municipal, é um dos fundamentos da tentativa de anulação
desse negócio jurídico.
Portanto,
Vereador, encerramos a nossa manifestação fazendo este registro da tribuna
desta Casa.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Obrigado, Ver. Isaac. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, em Grande Expediente,
por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que
"permutinha gozadinha" essa! Que barbaridade! Que motiva a demissão,
da CEEE, de uma Procuradora na permuta de 6x2. Que coisa complexa, complicada e
comprometedora!
A
piada da semana é o aumento de capital da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, a
Epatur, que tinha sido transformada em subseção da Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio, e hoje volta à berlinda com essa surpreendente notícia:
amento de capital para a Epatur; que, para nós, estava extinta ou em extinção.
Mas
a noticia pior que poderia acontecer é que o Sr. Prefeito – saiu no jornal O
Sul, de hoje, – vai mandar para o Judiciário qualquer atitude que esta Câmara
tomar, em relação à homologação do Comude por esta Casa, depois da rejeição do
Veto.
É
o caminho democrático? É! É um direito? Sim! O direito é inalienável,
indiscutível. Claro! Mas o que está por trás disso, realmente, é uma questão
apenas ideológica, jogando-se pela janela uma grande quantidade de recursos, na
ordem de, mais ou menos, 8,5 milhões de reais, que beneficiariam o Pronto
Socorro Municipal, a Secretaria de Educação, e o processo de eletrificação da
Cidade.
Então,
temos a noticia desagradável de que o Prefeito irá encaminhar ao Judiciário a
sua inconformidade, a sua não-aceitação de recursos que o Estado deveria passar
à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, alegando, inclusive, que haveria uma
inconstitucionalidade.
Ora,
essa matéria é regulamentada por Lei Estadual, é regulamentada por Decreto,
está super-regulamentada, a criação do Comude é indiscutível, tem a orientação
da lei, pois nós ainda, mesmo assim, teremos de alegar, de agüentar essa
alegação de inconstitucionalidade.
Quando
se fala em Poder Judiciário, aqui, eu fico arrepiado, pois fico me lembrando da
CPI da Saúde que no mês de fevereiro, Ver. Dr. Goulart, sofreu um Mandado de
Segurança, uma medida de urgência, uma medida liminar que deveria ser
imediatamente resolvida, por ser de rápida resolução, mas, até hoje, dorme
longo e profundo sono nas gavetas do Judiciário. E, aí, a pergunta é a mesma na
cabeça de todos vocês que estão nos assistindo, de todos os Vereadores, de
todos os que estão trabalhando aqui: que imenso prejuízo foi causado à
população de Porto Alegre? Mais um vai ser causado vetando o Comude que veio
para cá, não foi aceito o Veto, então vamos para o Judiciário. E, mais uma vez,
vai dormir um longo sono no Judiciário, atirando-se pela janela uma quantidade
de dinheiro que nós não podemos dispor, recursos esses que beneficiariam
secretarias, instituições, hospitais, o Hospital de Pronto Socorro Municipal,
e, inclusive, as questões de energia na Cidade de Porto Alegre.
Isso
mostra o fundamentalismo e a insensatez a que chega uma autoridade em um
momento de discordância. E o pior é que não há nenhuma outra alternativa senão
cruzar os braços, esperar pela morosidade do Judiciário e, como subterfúgio,
como manobra diversionista, como apenas uma forma de procrastinação, mandar
para o Judiciário. E, lá, há uma imensa lagoa, lá há uma imensa bolha que
acolhe todos esses processos, e toda essa inconformidade que passa a não ter
mais julgamento. A CPI fica à espera, o Comude fica à espera; esperando,
esperando, esperando, e, enquanto isso, nós vamos lamentando a falta de
recursos, nós vamos lamentando a falta de leitos, nós vamos lamentando a falta
de consultas, nós vamos lamentando a compra de lugares nas filas dos postos de
saúde. Lamentamos! E, por fim, esperamos, esperamos e esperamos pelo nosso
Judiciário. Enquanto isso, o Prefeito, a Prefeitura, o Paço Municipal, comemora
grandes vitórias contra a oposição desta Câmara, grandes derrotas da população
de Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Cláudio Sebenelo.
Encerrado o período do Grande Expediente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. João Antonio Dib solicita verificação de quórum. (Pausa.)
O
Ver. Professor Garcia solicita verificação nominal de quórum. (Pausa.) (Após a
chamada nominal.) Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h15min.)
* * * * *